O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (1°), o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho. As informações são da Agência Brasil.
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Recursos
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Bolsonaro diz que “não está morto”, mesmo com condenação do TSE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (30) que “não está morto” politicamente após ser condenado e considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, Bolsonaro afirmou que pensa em recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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Em entrevista coletiva, feita em Belo Horizonte (MG), Bolsonaro afirmou que “acredita ter sido a primeira condenação por abuso de poder político” e que ela se trata de um “crime sem corrupção”.
O ex-presidente ainda criticou a postura do TSE, alegando que foi proibido de “até de fazer lives” da casa dele – no caso, o Palácio da Alvorada, em Brasília.
Além disso, Bolsonaro alegou também que o TSE “trabalhou contra as suas propostas” e que ele, durante o mandato, respeitou a Constituição, “muitas vezes a contra gosto”.
Bolsonaro diz que levou “uma facada nas costas” após decisão do TSE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (30) que levou “uma facada nas costas” após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o tornar inelegível por oito anos. A declaração de Bolsonaro foi feita nesta manhã à imprensa, em Belo Horizonte (MG).
Nesta sexta-feira, o TSE formou maioria para condenar o ex-presidente e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia.
O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação de Bolsonaro. Confirmada a condenação e a inelegibilidade, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030.
