O governo de Alagoas pretende apresentar nesta quarta-feira (26), ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido para suspender o acordo firmado entre a prefeitura de Maceió e a Braskem (BRKM5). O acordo foi fechado para o pagamento de R$ 1,7 bilhão de indenização devido ao afundamento de solo em cinco bairros da capital alagoana.
O governo estadual alega que o acordo não poderia ter sido concretizado sem a participação do estado e das outras prefeituras da Região Metropolitana de Maceió, onde os moradores desalojados teriam buscado residência. As informações são do colunista Carlos Madeiro do UOL.
A principal argumentação do governo é que a prefeitura de Maceió teria ultrapassado sua competência ao firmar o acordo sem incluir as demais entidades, e por esse motivo, o acordo deveria ser suspenso.
“É como se um incêndio destruísse um apartamento, mas tivesse afetado o vizinho e a estrutura do prédio. Então, ele não pode ser o único a ter indenização.”, disse uma fonte do governo.
O TCU informou que o encontro do governador Paulo Dantas (MDB) com o presidente da corte será às 17h30, na sede do órgão em Brasília.
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Braskem (BRKM5) assina acordo e indenizará município de Maceió em R$ 1,7 bi
A empresa Braskem (BRKM5) chegou a um acordo nesta sexta-feira (21) com o município de Maceió para realizar um pagamento de R$ 1,7 bilhão. Parte desse valor, aproximadamente R$ 700 milhões, já havia sido reservado pela petroquímica em exercícios financeiros anteriores.
Nesse sentido, o acordo da Braskem determina a indenização, compensação e ressarcimento integral de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial relacionado ao projeto de extração de sal que causou o colapso do solo em Maceió, obrigando cerca de 50 mil pessoas a deixar suas casas em 2018.
O acordo está sujeito à homologação judicial. A Braskem ainda destacou que a celebração do acordo com o município representa mais um avanço importante em relação ao tema de Alagoas.
