O julgamento dos embargos de declaração apresentados contra a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Telefônica Vivo foi pautado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para esta quarta-feira (9).
A conselheira Lenisa Prado, responsável por relatar o recurso, apresentou voto favorável à operação da venda dos ativos móveis da Oi.
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), na última quinta-feira (3), recorreu ao CADE afirmando que os termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) negociado pelas empresas com o Cade são diferentes do que aqueles impostos por Prado e informados durante a sessão de julgamento.
Na semana passada, a Algar Telecom também entrou com recurso contra os termos da decisão do Cade, em argumentação semelhante àquela apresentada pela Telcomp.
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No início do mês de fevereiro, no julgamento, três conselheiros votaram contra a operação e outros três consideraram que o pacote de “remédios” negociado com as empresas foi suficiente pela maioria do Cade para manter a concorrência no setor. O presidente Alexandre Cordeiro com o voto de minerva desempatou pela aprovação do negócio.
Os termos do acordo são sigilosos e não foram divulgados para o público, no entanto, de acordo com um levantamento realizado pelo do jornal O Estado de S.Paulo, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, entre outras ações.
As empresas também venderão metade das antenas e equipamentos e já pretendiam vender 30% desses aparelhos, contudo, aumentaram a oferta na negociação com o Cade, além de se comprometerem a alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.
