A Câmara dos Deputados aprovou por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar”. A decisão está em fase inicial e foi aprovada na madrugada da quarta-feira (23).
Os parlamentares ainda vão precisar analisar os chamados destaques, sugestões para mudanças no texto. A previsão é que a análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Depois que essa etapa estiver concluída, a proposta vai ser encaminhada ao Senado.
Entre os jogos autorizados pela proposta para a prática e a exploração no Brasil estão os jogos de cassino, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo (turfe).
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O texto revoga uma lei feita em 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o país, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.
