Conforme publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (20), a plataforma digital chinesa Temu recebeu autorização para iniciar as vendas no Brasil dentro das regras do programa Remessa Conforme.
Através do programa, a empresa conseguirá importar produtos abaixo de US$ 50 isentos de imposto de importação federal. A gigante do verejo chinesa, porém, terá que cobrar do consumidor o ICMS de 17%, segundo define o Remessa Conforme.
Passada a certificação, é preciso ser capaz de fazer a nacionalização antecipada dos produtos comprados, e dessa forma, poder oferecer aos clientes a isenção do imposto de importação de 60%.
A empresa de varejo é similar à Shopee e a SHEIN, com um amplo leque de produtos, de roupas a móveis, por preços considerados baixos. A Temu alcançou 40,5 milhões de downloads em todo o mundo no ano de 2023. Apenas nos EUA, são cerca de 152 milhões de pessoas que utilizam a plataforma.
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Varejistas brasileiras e parlamentarem defendem que a manutenção da isenção do imposto gera uma “concorrência desleal” para as empresas brasileiras.
Por outro lado, a Receita Federal, em seu relatório bimestral, defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação enquanto se avalia “os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais”.
O governo tem tentado articular uma proposta “meio-termo”, como a redução do imposto para a faixa dos 28%, ao invés dos atuais 60%.
