As Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgam, nesta terça-feira (28), a Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. As informações são da Agência Senado.
Inseridos na Constituição pela emenda, estão o que incentiva as candidaturas de mulheres e pessoas negras e o que altera a data da posse do presidente da República e de governadores.
Não faz parte da proposta a sugestão de deputados para que fossem retomadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A sessão está marcada para as 15h30.
As alterações aprovadas pelos congressistas são derivadas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021. Originária da Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada pelos senadores na última quarta-feira (22) e teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
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As mudanças precisavam ser promulgadas até 2 de outubro, para ter validade nas eleições de 2022.
Segundo a matéria, os votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
O texto traz também alteração do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro, e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026.
Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de janeiro de 2027.
