A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou, nesta terça-feira (12), que dez concessionárias terão descontos nas tarifas de energia elétrica, ocasionando numa redução nos preços das contas de luz.
A medida foi tomada por causa de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz.
Esse projeto foi aprovado como parte da ofensiva do governo para reduzir os preços da energia e dos combustíveis, diante da alta da inflação e também da proximidade do período eleitoral.
Essa redução ocorreu por conta da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A autoridade considerou ilegal inserir o ICMS na base de cálculo do imposto federal.
Essa decisão gerou um crédito em benefício aos consumidores, que foi quem pagou a mais nas contas.
De acordo com a Exame, o crédito habilitado pela Receita Federal, a quem cabe devolver o recurso, já chega a R$ 48,3 bilhões. Desse valor, R$ 12,6 bilhões já foram revertidos para as tarifas de energia. O restante poderá ser usado em benefício do consumidor.
Após esses reajustes, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou uma lei que determina a devolução do PIS/Confins cobrado a mais de consumidores.
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Confira a lista das distribuidoras:
– Energisa Borborema (Paraíba): – 5,26%
– Enel RJ (estado do Rio de Janeiro): – 4,22%
– CPFL Santa Cruz (São Paulo, Minas Gerais e Paraná): – 2,32%
– CPFL Paulista (estado de São Paulo): – 2,44%
– Energisa Sergipe (Sergipe): – 4,47%
– Enel CE (Ceará): – 3,01%
– Neoenergia Coelba (Bahia): – 0,50%
– Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): – 1,54%
– Neoenergia Pernambuco – Celpe (Pernambuco): – 4,07%
– Sulgipe (Sergipe): – 4,88%
Quem também estaria na lista é a Light, que atende a região metropolitana do Rio. No entanto, a empresa conseguiu uma decisão judicial que determinou à Aneel o adiamento da redução.
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Ao GLOBO, a Light disse que não se opõe à revisão tarifária e, consequentemente a redução do preço da conta de luz, mas sim à sua realização “sem a prévia e necessária consulta pública, exigida por lei e pelos próprios regulamentos de revisão tarifária”.
