O processo de privatização da Copel (CPLE6) entra em fase decisiva nesta semana. Na quarta-feira (31), o Tribunal de Conta da União (TCU) deverá iniciar o julgamento sobre o bônus de outorga a ser pago pela elétrica por três concessões hidrelétricas.
Enquanto isso, o Partido dos Trabalhadores opera para adiar o processo. De acordo com eles,os R$ 3,72 bilhões representam uma “subavaliação” das hidrelétricas, e que isso representa um “risco iminente de prejuízo à União”.
O julgamento desta quarta é essencial para a privatização da elétrica, e uma possível não aprovação ou alteração significativa dos valores a serem pagos à União pode levar ao cancelamento da oferta de ações lançada pela empresa na semana passada.
O processo volta à pauta da Corte após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo no início deste mês. Fontes acreditam que a causa não é complexa e deve ser aprovada sem problemas.
O presidente-executivo da elétrica, Daniel Slaviero, chegou a declarar anteriormente que o gabinete de Rêgo tem bastante conhecimento do caso, sendo que o ministro foi relator de um processo anterior referente à Foz do Areia.
Deputados estaduais, federais do PT, e a presidente da legenda, Gleisi Hoffman, enviaram uma representação à entidade alegando que o ministério de MInas e Energia utilizou no cálculo de projeção de preço de energia das últimas 52 semanas, quando as cotações estavam em baixa. Segundo o documento, ao usar este período para precificar os ativos, ocorreu uma subavaliação de cerca de R$ 1,22 bilhão.
Copel (CPLE6): sem aval do TCE, elétrica inicia oferta de ações
A Copel (CPLE6), ainda no aguardo da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), deu início à oferta de suas ações para fins de privatização na terça-feira (25). O valor da operação pode alcançar cerca de R$ 5 bilhões.
No prospecto da oferta, a Copel (CPLE6) deverá incluir um alerta sobre o risco de cancelamento da operação caso não receba a aprovação do órgão federal até a data de definição do preço de venda, prevista para ocorrer na segunda semana de agosto, segundo fontes familiarizadas com o assunto. Embora se espere a aprovação do TCU, os participantes da operação consideram prudente destacar esse risco no documento.
O Tribunal precisa dar o aval para o bônus de outorga a ser pago pela Copel na renovação de concessões hidrelétricas, no valor de R$ 3,7 bilhões. Parte dos recursos captados com a oferta será utilizada para esse pagamento. Em 6 de julho, o ministro do TCU Vital do Rêgo solicitou mais tempo para análise do processo, prorrogando o prazo de votação em 30 dias.