Copel (CPLE6): decreto permite privatização com hidrelétricas

A Copel (CPLE6) planeja sua privatização em 2023, ao mesmo tempo em que quer manter suas principais hidrelétricas. O plano da companhia paranaense pode ser colocado em prática após o governo federal publicar, nesta segunda-feira (26), um decreto que muda regras sobre renovação de concessões de geração de energia elétrica em casos de privatização.

O novo decreto altera um texto de 2018, editado na época da desestatização da paulista Cesp. Agora, a nova redação exclui um dispositivo que condicionava a renovação de concessões à “existência de contrato de concessão de serviço público de geração vigente no momento da privatização e com prazo remanescente de concessão superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga”.

Ainda, foi alterada uma parte do artigo que se refere ao tipo de operação que resultará em privatização, que permite a possibilidade de ocorrer não somente por transferência do controle acionário, mas também por “alienação de participação societária, inclusive de controle, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição”, como informou o texto.

A Copel informou, na última semana, que seu conselho de administração aprovou estudos para renovar integralmente por mais 30 anos as concessões das hidrelétricas Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias, que somam 4,17 gigawatts (GW) de capacidade instalada. Pelas regras atuais, caso se mantenha estatal, a Copel teria que abrir mão do controle acionário das usinas, ficando apenas com uma participação minoritária.

Privatização da Copel deve ser concluída no fim de 2023