No Congresso Nacional, iniciou-se nesta semana os primeiros passos em direção ao processo de regulamentação das criptomoedas no Brasil. O procedimento é acompanhado pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Partindo do princípio que no futuro econômico as moedas digitais estarão ocupando grande espaço nos investimentos e apresentarão um crescimento no cenário nacional, se faz necessário se familiarizar com os termos e saber diferenciá-los.
Se engana quem pensa que a criptomoeda e a moeda digital são sinônimos. Apesar de carregarem uma certa semelhança e possuírem a mesma função monetária, os termos representam recursos distintos.
Embora toda criptomoeda seja uma moeda digital, nem toda moeda digital é uma criptomoeda. Elas são emitidas, controladas e transacionadas por diferentes centralizações.
Enquanto as moedas digitais são controladas por instituições reconhecidas por um governo, como bancos centrais, as criptomoedas não são representadas por uma autoridade específica, tendo a emissão, controle e transações registradas em blockchain.
O blockchain é um sistema de registro que contém todas as transações processadas no sistema. Em tradução livre, o nome significa ‘cadeia de blocos’ e funciona como um conjunto de informações listadas que ligam-se a blocos de informações anteriores e sucessores.
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Mas qual moeda o Brasil pretende aderir?
O Projeto de Lei (PL) do deputado Áureo Ribeiro deve ser protocolado nos próximos dias na Comissão Especial desenvolvida para debater a regulamentação de moedas virtuais, na Câmara dos Deputados.
Apesar desse encaminhamento, o BC tem estudado a criação de uma moeda digital. Segundo Roberto Campos Neto, presidente da autarquia, o país pode ter um ativo virtual já em 2022.
O BC analisa o modelo de emissão desde agosto de 2020, quando foi criado um grupo de trabalho específico, e em julho anunciou as diretrizes para a criação de uma moeda digital brasileira. A geração de um real digital é parte das ações da Agenda BC# de modernização.
A agenda tem como objetivo reduzir a necessidade do mercado de financiamentos governamentais, fomentar a realização de investimentos privados, ampliar a democratização financeira e viabilizar o consequente crescimento do PIB.
