CVM abre consulta pública para reformar regras de assembleia 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibilizou nesta quinta-feira (21), uma consulta pública sobre as normas para as assembleias de acionistas. 

Nesse sentido, o movimento visa aprimorar os mecanismos de participação e votação à distância. O prazo para contribuições vai até 24 de novembro.

“As boas normas são construídas em sintonia com o mercado”, disse João Pedro Nascimento, presidente da reguladora, sobre as contribuições de agentes de mercado na consulta. O executivo participou de evento na sede da CVM na manhã desta quinta-feira.

Desse modo, a consulta direcionada à resolução 81, levanta propostas como a liberação para que as empresas realizem assembleias em locais físicos acessórios para a participação de acionistas nos eventos em tempo real. 

Outra sugestão levantada foi a ampliação das hipóteses de obrigatoriedade de divulgação do boletim de voto a distância para todas as assembleias. A eventual dispensa da obrigatoriedade de disponibilizar o mecanismo em certos casos também está em debate, assim como o fluxo de transmissão das instruções de voto.

Para o presidente da CVM, a reforma facilitará não apenas a votação em assembleias, mas a efetiva participação à distância. “Usamos a experiência prática do Brasil e combinamos com a prática internacional para fazer a análise de impacto regulatório”, disse Pedro Castelar, chefe de gabinete da presidência da CVM.

Resolução CVM 175 deve atrair novos investidores, dizem analistas

Na tentativa de atrair cada vez mais brasileiros para o mundo dos investimentos, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) está prestes a mudar regras para quem procura meios de fazer o seu dinheiro render.

No dia 2 de outubro entra em vigor a Resolução CVM 175, medida que define um novo marco regulatório para fundos de investimentos no País.

“Através da Resolução CVM 175 o investidor brasileiro terá acesso a estratégias que antes eram restritas a investidores qualificados ou profissionais. Esse novo marco traz um diferencial do ponto de vista de alocação e diversificação de recursos, já que os avanços tem como um dos objetivos se adequar aos mercados internacionais”, explicou ao BP Money a head de Previdência da InvestSmart XP, Tatiana Guedes.

A expectativa é de que as mudanças atraiam para o mercado financeiro pessoas que estavam alheias a esta possibilidade. “Aumentará a transparência dos fundos de investimento, uma vez que a Resolução prevê a padronização dos documentos e uma linguagem acessível ao pequeno investidor, com o objetivo de que ele entenda o que está fazendo e possa comparar diferentes fundos”, disse Hulisses Dias, especialista em investimentos e finanças.

Outra vantagem destacada pelos especialistas consultados pela reportagem, é de que a Resolução também traz flexibilizações para os fundos de investimento, o que tende a diminuir seus custos, podendo haver reduções nas taxas cobradas do cotista.