O colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rejeitou na terça-feira (13) o acordo proposto pela Gafisa (GFSA3) e dois executivos – Guilherme Benevides e Ian Andrade – em caso que apura suposto embaraço à fiscalização da autarquia.
O caso colocou os executivos em questão – que já deixaram a empresa – como diretores de relações com investidores da Gafisa, conforme a CVM. A oferta de ambos foi de pagamento em R$ 150 mil cada para que o processo fosse encerrado, já a Gafisa ofereceu R$ 50 mil.
A conclusão da PFE-CVM (Procuradoria Federal Especializada junto à CVM) foi que há impedimento jurídico para a realização do acordo, visto que não houve a comprovação de cessação do ilícito.
Por conta da gravidade da conduta, o CTC (Comitê de Termo de Compromisso) da CVM entendeu que o acordo não é oportuno e conveniente. O colegiado seguiu a orientação e rejeitou as propostas por unanimidade de votos, de acordo com o “InfoMoney”.
O parecer do CTC indicou que o processo começou em investigação de prática de insider trading. A sequência de acontecimentos foi a seguinte: membros do Conselho de Administração da Gafisa operaram com ações da companhia poucos dias antes da divulgação de fato relevante, em 3 de agosto de 2021, quando a empresa informou a aprovação de venda de terrenos, em valor agregado de R$ 200 milhões, para um FII (fundo de investimento imobiliário).
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A suspeita da CVM é de que os integrantes do colegiado da Gafisa tiveram conhecimento das informações em 30 de julho daquele ano, quando ocorreu a reunião do Conselho para discussão do tema, segundo o relatório.
Fazenda planeja transformar BC e CVM em super-reguladores do mercado
O Ministério da Fazenda está analisando uma proposta para implementar no Brasil o modelo “twin peaks”.
Este modelo transformaria o BC (Banco Central) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em “superórgãos” reguladores, encarregados de supervisionar, regular e monitorar o mercado financeiro, os mercados de capitais, os seguros e até a previdência.
A autonomia operacional do BC, que já é garantida por lei, permaneceria inalterada. Conforme informações obtidas pelo Valor, essa proposta vem sendo estudada desde o início do mandato do ministro Fernando Haddad na Fazenda.
Inicialmente, a implementação estava prevista para o terceiro ano do governo do presidente Lula, mas ganhou impulso durante as discussões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar a autonomia financeira do Banco Central. A ideia já foi apresentada a alguns senadores.
