Depois de meses de disputa com a J&F, o inquérito administrativo que investigava supostas práticas anticompetitivas da subsidiária da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose — CA Investment — foi arquivado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta terça-feira (27).
O colegiado tomou a decisão depois que a J&F Investimentos adquiriu todas as ações da companhia que estavam sob posse da Paper Excellence, dessa forma, pondo um fim aos litígios judiciais e arbitrais entre as partes.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27). O inquérito foi instaurado em novembro de 2024, usando a representação da Eldorado como base.
No documento, a empresa alegava que, mesmo com participação minoritária de 49,41%, a CA Investment impunha dificuldades ao funcionamento da empresa, “incluindo a criação de dificuldades para obtenção de financiamentos e para investimentos na expansão de sua capacidade produtiva”.
Na época, os direitos políticos da CA Investment na Eldorado foram suspensos como medida preventiva pela Superintendência-Geral do Cade, segundo a CNN Brasil.
Logo depois, o plenário da autarquia reformou parcialmente essa decisão. Com isso, somente o exercício dos poderes de veto previstos em cláusulas específicas do acordo de acionistas foi vedado, além daqueles já suspensos judicialmente.
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Detalhes da aquisição feita da J&F Investimentos
Com a operação anunciada em 15 de maio, a J&F passou a ser a única acionista da Eldorado.
O valor da transação foi de US$ 2,64 bilhões pagos à vista, segundo comunicado conjunto das empresas, o que pôs fim “de forma plena e definitiva, a todos os processos judiciais e arbitrais em curso”.
“Esta transação atende plenamente aos interesses de ambas partes e põe fim, de forma plena e definitiva, a todos os processos judiciais e arbitrais em curso. A J&F demonstra, com este investimento, a sua confiança no Brasil e na Eldorado. Já a Paper Excellence seguirá explorando oportunidades no setor de celulose e papel”, consta na publicação, segundo o jornal.
Paralelamente, a Superintendência-Geral afirmou ainda que, “a Paper Excellence, por meio da CA Investment, deixa de deter quaisquer direitos políticos na Eldorado”, o que significa a perda de objeto do inquérito e da medida preventiva associada.
“Decido pelo arquivamento do presente feito pela perda de seu objeto, bem como pela extinção da medida preventiva, pela mesma razão”, diz o despacho assinado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, em 22 de maio.
