O embate entre a Paper Excellence e a J&F Investimentos, pertencente à família Batista, sobre o controle da Eldorado Brasil sofreu um revés significativo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu proibir a transferência das ações de controle da produtora de celulose para a empresa do indonésio Jackson Wijaya, até que seja feito o julgamento final de uma ação popular que busca anular o contrato de compra e venda assinado em 2017.
Além disso, o tribunal suspendeu os poderes da Paper Excellence em decisões estratégicas da empresa brasileira.
A Paper Excellence, detentora de 49,41% da Eldorado, possui minoria no conselho de administração da companhia de celulose.
Paper Excellence tem veto em decisões acima de US$ 25 mi
Por meio de um tribunal arbitral, a Paper Excellence conseguiu a instalação de um órgão de coordenação que garantisse sua participação em decisões sobre operações acima de US$ 25 milhões, com poder de veto.
Notícias Relacionadas
O órgão era composto por representantes da Paper, da J&F e da Eldorado, mas todas as decisões precisavam ser unânimes.
Com a decisão recente do TRF-4, a atuação desse órgão de coordenação fica suspensa, e as decisões da Eldorado e de sua controladora não precisam mais ser aprovadas pela Paper. Isso abre caminho para projetos anteriormente vetados pela sócia minoritária, como a expansão da capacidade produtiva da empresa.
A ação popular contestando a transação foi movida por Luciano José Buligon, ex-prefeito de Chapecó (SC), argumentando que a transação deveria ter sido autorizada previamente pelo Incra e pelo Congresso Nacional, por envolver aquisição de propriedades rurais no país.
A Paper argumenta que seu interesse está nas instalações industriais da Eldorado, não em terras, e que a porção de terras detida pela companhia representa apenas 1% do valor do negócio, estimado em R$ 15 bilhões.
Apesar da extinção inicial da ação popular, a decisão do TRF-4 impede temporariamente a transferência do controle da Eldorado e obriga uma nova análise na primeira instância. A Paper Excellence pode recorrer da decisão.
