O empresário brasileiro Eike Batista viu seu plano para o segundo pedido de recuperação judicial da OSX falhar. Em menos de 24h, o documento protocolado na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi derrubado no Tribunal de Justiça.
A premissa básica do plano de Eike Batista era de pagar somente 10% do valor de aluguel do terreno que ocupa no Porto do Açu. Porém, a decisão em segunda instância pós fim à ideia, de acordo com o jornal O Globo.
A área em questão, veio de um contrato de cessão do direito de uso acordado entre a OSX e a empresa que administra o empreendimento portuário.
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Conforme a decisão da Justiça, o Porto do Açu, agora, retoma seu direito de cobrança do aluguel previsto em contrato, valor estipulado em R$ 6 milhões por mês.
Eike Batista deve, no total, cerca de R$ 400 milhões em valor de aluguel ao Porto. Bem como, o adicional de R$ 1,5 milhão como parte da primeira recuperação judicial da OSX.
Justiça bloqueia R$ 252 mi na B3 com suspeita sobre Eike Batista
A possibilidade de que Eike Batista esteja envolvido como beneficiário oculto em uma transação de compra e venda de títulos levou a Justiça do Rio de Janeiro a interromper a transferência de valores de um negócio de R$ 252 milhões realizado na semana passada na B3.
Este negócio refere-se à venda no mercado secundário de uma participação (em forma de royalties) no Porto Sudeste, uma empresa originalmente fundada por Eike, mas atualmente com seu controle dividido entre Mubadala e Trafigura.
O administrador judicial da massa falida da MMX, Bruno Rezende, solicitou ao juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Paulo Assed, que a transferência dos valores da transação de venda das cotas do Fundo Porto Sudeste Royalties Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura fosse suspensa.
A razão para isso é que o administrador judicial deseja identificar os beneficiários do negócio. Caso seja comprovado que Eike Batista é um dos beneficiários, o valor terá que ser repassado à massa falida.
