O novo pedido da Paper Excellence sobre a transferência das ações da Eldorado para o grupo foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na quinta-feira (10). A empresa queria a renovação de decisões liminares que proibiam a movimentação, de acordo com Rennan Setti, do “O Globo”.
Anteriormente, o TRF-4 foi responsável por conceder as liminares no caso, porém, começo do mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a competência para julgar as ações pelo não cumprimento da legislação sobre compra de terras por estrangeiros deveria ficar com o TRF-3.
Além disso, o caso foi levado à 1ª Vara Federal de Três Lagoas, localizado no Mato Grosso (MS), onde a empresa de celulose tem fábrica.
A holding da família Batista — dona da JBS — e a asiática Paper Excellence, do indonésio Jackson Wijay. As companhias brigam há mais de seis anos pelo controle da Eldorado, na maior disputa societária em curso no Brasil hoje, segundo o veículo.
O entendimento de que a compra da Eldorado por uma empresa estrangeira deveria passar por uma autorização prévia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Congresso Nacional, foi o que motivou as decisões judiciais do TRF-4.
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Por isso, a Paper recorreu à 1ª Vara Federal de Três Lagoas, como determinou o STJ, para conseguir a transferência das ações da Eldorado, mas seu pedido foi indeferido. Isto porque, apesar do STJ ter delegado à Vara o julgamento de questões urgentes, o magistrado entendeu que o pedido da Paper não se enquadrava nessa categoria.
A companhia recorreu novamente, mas o desembargador federal Carlos Francisco, da 2ª Turma, também indeferiu o pedido na quinta-feira.
O que diz a Paper sobre a disputa pela Eldorado
A empresa asiática se pronunciou após a publicação da nota do jornal, afirmando ter expectativas de que a “1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) casse as liminares que impedem a transferência do controle acionário da Eldorado”.
“A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirma a competência da jurisdição do TRF-3 e determina que a Justiça Federal de Três Lagoas (MS) aprecie o pedido de revogação das liminares. A Paper Excellence confia nos argumentos apresentados e espera que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) casse as liminares que impedem a transferência do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose.
A Paper reitera que comprou um complexo industrial, com terminal portuário e escritórios de representação internacionais, sem qualquer relação com especulação imobiliária, não representando, portanto, nenhuma ameaça à soberania nacional. A empresa reafirma seu compromisso de vender as terras de propriedade da Eldorado assim que assumir o controle da fábrica de celulose. Por fim, a Paper segue acreditando na Justiça brasileira e está confiante de que, em uma análise mais aprofundada no julgamento do mérito, o seu direito, previsto em contrato, será mais uma vez reconhecido.”
