O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (28) que a evolução do acordo entre a Eletrobras (ELET3) e a AGU (Advocacia-Geral da União) reforça o compromisso do governo brasileiro com o respeito a contratos, apesar das ressalvas à privatização da empresa, realizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A conciliação aponta para a tradição brasileira de respeito a contratos e resolução de conflitos na esfera judicial, como prevê a Constituição, demonstrando mais uma vez o respeito que temos às leis do país”, disse Silveira, segundo o Valor Econômico.
O ministro destacou que a medida impulsiona investimentos essenciais para a geração de emprego e renda, além de garantir maior participação da União nas decisões estratégicas da Eletrobras.
Em seu posicionamento oficial, Silveira reiterou que “o ideal seria que a Eletrobras não tivesse sido vendida nas condições em que a privatização ocorreu no governo anterior”.
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A Eletronuclear irá emitir debêntures (títulos de dívida) no valor de 2,4 bilhões condicionados à Eletrobras (ELET3) para financiamento restrito da extensão de vida útil da Angra um. A emissão acontece no âmbito de conciliação entre Eletrobrás e União. As informações são da agência Reuters.
As debêntures terão um prazo de dez anos com carência de quatro anos a contar da data de emissão. Os custos das notas estão condicionadas ao tesouro nacional de série B (NTN-B) acrescidas de juros a parcelas inadimplentes.
Fora parcelas eventualmente vencidas após prazo de carência, as debêntures serão convertidas em ações da Eletronuclear. Além disso, parte dos recebíveis de Angra 1, no montante não comprometido para a contratação de financiamento, poderá ser usada como garantia aos financiamentos captados antes da desestatização da Eletrobras para viabilizar a conclusão da construção de Angra 3.
