A liminar que suspendia a assembleia de debenturistas de Furnas, uma das etapas do processo de privatização da Eletrobras (ELET6), foi derrubada pelo presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
A decisão anunciada nesta segunda-feira (6) contraria a liminar concedida no último domingo (5), consequência de uma ação elaborada pela Asef (Associação dos Empregados de Furnas) contra a Eletrobras.
Com isso, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJ-RJ, confirmou que o cancelamento da assembleia poderia resultar num “impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”.
Além disso, o responsável por derrubar a liminar também reforçou os possíveis problemas que a sentença poderia ter sobre os próximos capítulos da privatização da companhia de energia.
“Não há dúvidas de que a manutenção da eficácia do decisum de origem causará imensa desordem administrativa e financeira, além de possuir odioso efeito multiplicador”, disse Andrade Figueira.
Pedido da Asef era impasse para privatização da Eletrobras
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A decisão inicial do TJ-RJ para suspender a assembleia foi concedida pela juíza do plantão judicial Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, a pedido da própria Asef.
A principal alegação da Asef foi sobre uma possível quebra de contrato de debêntures, além da violação de várias regras sobre prazos na companhia.
A reunião irá tratar da proposta de aprovação de um aporte de capital por parte da subsidiária da Eletrobras, e ao que indicou Andrade Figueira, terá uma nova data para acontecer.
Isso aconteceu pois antes mesmo da suspensão inicial anunciada pela justiça carioca, a assembleia de credores de Furnas já havia sido adiada na última semana.
A reunião estava prevista para a última segunda-feira (30), entretanto, foi adiada para esta segunda (6), garantida como a data limite estabelecida pela Eletrobras. Com o cancelamento da liminar que suspenderia a assembleia, a companhia irá fazer um novo anúncio para confirmar a data da reunião.
