A Eletrobras (ELET6) e o governo federal podem disponibilizar já no mês de julho a assinatura de novos contratos de concessão de 22 usinas hidrelétricas.
Caso o processo seja confirmado após a capitalização da Eletrobras, as hidrelétricas envolvidas poderão vender energia diretamente aos consumidores e a preço de mercado, atuando dentro do ACL (Ambiente de Comercialização Livre).
De acordo com informações do “Estadão”, as usinas contempladas pelos novos contratos utilizarão o regime de produção independente, que permitirá um comércio livre e também exigirá a administração dos riscos produtivos por parte das próprias usinas.
No regime atual de cotas, as hidrelétricas são remuneradas em casos de operação e manutenção em que o risco hidrológico causado pela oscilação das chuvas é alocado aos consumidores.
Com o prazo estipulado para as assinaturas, nos próximos 30 dias as usinas já deverão realizar os pagamentos da bonificação para a União.
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) confirmou que dos R$ 67 bilhões que serão adicionados pelas concessões, R$ 25,3 bi deverão ser pagos à União.
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Regras para contratos de concessão da Eletrobras serão diferentes
Por sua vez, a Eletrobras também terá novos contratos de concessão, sendo eles nas usinas de Itumbiara, Mascarenhas, Sobradinho e Tucuruí.
Para essas concessões, as regras do CNPE serão diferentes, visto que foi confirmado que a energia ficará disponível a elas a partir do momento da assinatura dos contratos. O combinado divergiu dos demais, pois as usinas envolvidas nunca atuaram no regime atual de cotas.
O Conselho também definiu que a migração dos regimes das usinas acontecerá de forma gradual, a fim de não impactar na tarifa dos consumidores.
A ideia inicial é de que a inserção aconteça 20% ao ano, com início previsto para o dia 1 de janeiro de 2023.
Em contrapartida, o repasse de recursos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – fundo setorial responsável pelo custeio de políticas públicas no setor de energia, inclusive na Eletrobras – pode conter a alta das tarifas de energia no Brasil.
