A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou, em um comunicado na noite desta sexta-feira (18), que concluiu o inquérito aberto para identificar e investigar possíveis irregularidades envolvendo a Americanas (AMER3), que está em Recuperação Judicial.
O foco do inquérito foi o uso indevido de informação privilegiada (“insider trading”) na negociação de ativos emitidos pela companhia por diretores e funcionários, antes da divulgação das “inconsistências contábeis” por meio do Fato Relevante em 11 de janeiro de 2023.
Segundo o comunicado da CVM, foram reunidos “elementos robustos, contundentes e convergentes” que sustentam as acusações da Americanas, que agora estão em andamento no processo administrativo sancionador relacionado aos fatos investigados.
CVM abre processos contra diretores da Americanas por irregularidades
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) iniciou processos administrativos contra os diretores estatutários da Americanas Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Marcio Cruz Meirelles, José Timotheo de Barros e Anna Christina Ramos Saicali, por violação do art. 155, § 1º, da Lei 6.404/76, em conjunto com o art. 13 da Resolução CVM 44/2021.
Também estão sendo processados os diretores executivos não estatutários Fabio da Silva Abrate, Marcelo da Silva Nunes, João Guerra Duarte Neto e Fellipe Arantes Lourenço Bernardazzi, superintendente de contabilidade, por infringirem o art. 13 da mesma resolução.
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A CVM informou que os acusados terão a chance de apresentar suas defesas. Além disso, será aberto um Inquérito Administrativo pelo superintendente geral da CVM para investigar possíveis irregularidades nas negociações de ativos da Americanas realizadas por pessoas físicas e jurídicas sem vínculo com a empresa.
A Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) será responsável pelos procedimentos necessários. A CVM também destacou que outros inquéritos administrativos estão em andamento e, caso infrações sejam confirmadas, os responsáveis serão penalizados de acordo com a lei.
A CVM também destacou que,”no que diz respeito à cooperação entre órgãos da Administração Pública Federal, foram realizadas reuniões para interação e troca de informações junto ao Banco Central do Brasil, Ministério Público Federal e Polícia Federal, em linha inclusive com o escopo dos acordos de cooperação existentes entre a CVM e os referidos órgãos”.
Além disso, 20 investigações foram finalizadas pela CVM sobre a companhia, incluindo uma que resultou em um acordo com os executivos envolvidos na divulgação do balanço que apresentava o que foi inicialmente classificado como “inconsistências contábeis”: Sergio Rial, João Guerra Neto e Camile Loyo.
As outras 19 apurações resultaram em conclusões variadas, com algumas não identificando irregularidades e outras sendo anexadas a processos já existentes.
