A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) revisou o ressarcimento do RBSE (Rede Básica Existente), que estava suspenso desde maio de 2024. O RBSE compensa as transmissoras por ativos não depreciados, consequência das prorrogações de concessões realizadas em 2012.
A decisão final da agência, aprovada por 3 votos a 2, reduziu em cerca de R$ 5,7 bilhões o valor do ressarcimento — um corte expressivo, mas ainda mais favorável do que o esperado para as elétricas.
O movimento chama atenção porque a redução ficou bem abaixo da proposta inicial — e do cenário-base considerado pelo mercado — que previa um corte de R$ 12,8 bilhões, após discussões sobre possíveis erros de cálculo.
A Eletrobras (ELET3) é a principal beneficiada, com direito a 73% do RBSE, seguida por ISA Energia (ISAE3), com 17%, Cemig (CMIG4), com 4%, e Copel (CPLE6), com 2,3%. Os reembolsos, iniciados em 2017, seguem até 2028 e, até então, não haviam passado por ajustes.
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BBI avalia decisão da Aneel sobre RBSE
Na avaliação do Bradesco BBI, desconsiderando o mérito técnico da discussão matemática, a decisão da Aneel sobre o RBSE é positiva para as empresas de transmissão. O banco reforçou sua visão de que o mercado esperava um corte maior. A redução será aplicada às parcelas restantes de reembolso, a serem pagas entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2028.
Para a Eletrobras, que tem recomendação de compra do banco, a estimativa do BBI indica que o corte total nos recebíveis do RBSE caiu de R$ 9,2 bilhões (proposta inicial de um dos diretores da Aneel) para R$ 4,1 bilhões (antes dos impostos). Segundo o InfoMoney, isso representa um VPL (Valor Presente Líquido) positivo de R$ 3,4 bilhões em relação ao cenário-base do banco e do mercado — o equivalente a 3,5% do valor de mercado da companhia.
Além disso, o BBI estima que a Eletrobras precisará provisionar cerca de R$ 2,5 bilhões (após impostos) no ano fiscal de 2025, conforme as regras contábeis do IFRS. No entanto, o banco ressalta que esse não é um efeito caixa e não implica, necessariamente, na adoção de uma política de dividendos mais conservadora.
