O Banco Bmg (BMGB4) firmou um termo de compromisso com o INSS para dar continuidade às operações de crédito consignado, incluindo a restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O ressarcimento será realizado via abatimento direto nas faturas.
Segundo o banco, o acordo reforça seu compromisso com transparência, governança e aprimoramento da experiência do cliente, contemplando medidas voltadas à maior segurança e clareza nas contratações. Entre as iniciativas, está a ampliação da formalização por vídeochamada, prática já utilizada em cartões consignados e agora estendida a todas as operações de crédito consignado do INSS.
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O INSS destacou que o termo reforça a defesa dos direitos dos segurados e o cumprimento integral da legislação sobre concessão de crédito consignado. O banco também se comprometeu a suspender imediatamente a venda de seguros prestamistas ou outros produtos securitários vinculados aos empréstimos consignados contratados pelos beneficiários.
Além disso, o Bmg não poderá compartilhar, ceder ou transferir dados pessoais a terceiros ou correspondentes bancários, exceto quando autorizado pelo titular ou previsto em lei. O termo de compromisso possui vigência por prazo indeterminado, e o descumprimento das obrigações pode gerar sanções previstas.
