O Salvador Shopping, situado na cidade de Salvador (BA), ajuizou uma ação de despejo por falta de pagamento contra a Via Varejo S/A, operadora das Lojas Casas Bahia (BHIA3). O movimento decorre de um contrato de locação comercial de longa data, que envolve valores superiores a R$ 2,7 milhões no valor da causa.
Os autos do processo apontam que as partes mantêm um vínculo contratual desde 2009. A última renovação ocorreu em dezembro de 2023, estabelecendo um prazo de 60 meses para a locação de um salão comercial no Piso G2 do shopping. Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro do BP Money, o valor do aluguel mensal foi fixado em R$ 216.827,95, atualizado por índices predeterminados, ou em 1,5% sobre as vendas brutas mensais da loja.
A alegação central da empresa autora, Salvador Shopping, é de que a locatária deixou de pagar os aluguéis e encargos contratuais, o que resultou em um débito atualizado de R$ 1.093.723,55. O contrato, que incorpora uma Escritura Declaratória de Normas Gerais, prevê a aplicação de multas e juros em caso de atraso, incluindo correção monetária pelo IGP-DI, juros de 1% ao mês e multa moratória de 10% sobre o valor em débito.
A ação de despejo foi ajuizada com base nos artigos da Lei nº 8.245/91 (Lei de Locações). A autora afirmou que o inadimplemento caracteriza violação contratual que autoriza a resolução do contrato e o despejo. O pedido judicial inclui a rescisão do contrato, a desocupação do imóvel e o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, calculados em 20% sobre o débito.
A ação está em estágio inicial, cabendo agora à Via Varejo S/A o direito de se manifestar e apresentar defesa. A fiadora do contrato, Globex Administração e Serviços Ltda., também será formalmente notificada sobre o processo.
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O mandato dos executivos vigorará até a Assembleia Geral Ordinária que deliberará sobre as demonstrações financeiras de 2025.
Composição do Conselho de Administração
- Renato Carvalho do Nascimento, presidente e membro independente
- André Luiz Helmeister
- Claudia Quintella Woods, membro independente
- Fernando Beda
- Jackson Medeiros de Farias Schneider, membro independente
- Raphael Oscar Klein
- Rogério Paulo Calderón Peres, membro independente
