A história da Oi S.A. chega a um desfecho que simboliza os altos e baixos do setor de telecomunicações no Brasil. Após mais de 25 anos da privatização do sistema Telebrás, a companhia teve a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro, marcando o fim de uma trajetória de tentativas frustradas de reestruturação, venda de ativos e endividamento crescente.
Com a decisão, as ações da Oi OIBR3 (ordinárias) e OIBR4 (preferenciais), foram suspensas de negociação na B3.
“Em casos de falência, a companhia é liquidada para pagamento de credores, e os acionistas só recebem valor se todos os credores forem integralmente pagos, o que é altamente improvável nesse caso”, explica Leonardo Andreoli, analista da Hike Capital. “Na prática, o investidor deve considerar a perda como praticamente definitiva.”
A sentença também determina o bloqueio e a indisponibilidade das participações societárias da Oi em coligadas e do produto de alienações feitas durante a recuperação judicial.
Com isso, nenhum ativo acionário remanescente pode ser negociado, já que tudo passa a integrar a massa falida sob gestão judicial.
Um colapso anunciado
Mesmo após dois processos de recuperação judicial e a venda de ativos importantes, como a operação móvel e as torres de transmissão, a Oi não conseguiu restabelecer sua viabilidade econômica.
“O endividamento extremamente elevado, a queda nas receitas de telefonia fixa e a necessidade contínua de altos investimentos em fibra óptica tornaram o modelo insustentável”, afirma Andreoli.
“A venda da operação móvel deu um alívio momentâneo, mas retirou da empresa um motor essencial de geração de caixa.”
Segundo a decisão judicial, a companhia descumpriu obrigações do plano de recuperação, acumulou novos passivos e chegou a um quadro de “insolvência técnica”, com esvaziamento patrimonial e liquidação substancial de ativos.
“Mesmo após alienar quase todo o seu patrimônio relevante, a Oi continuou se endividando, o que o juízo qualificou como deepening insolvency, ou seja, prolongar artificialmente a insolvência e ampliar o prejuízo aos credores”, aponta Ana Paula Tomasi, advogada do Efcan Advogados.
Clientes não devem ser afetados no curto prazo
A principal dúvida entre consumidores é se haverá interrupção de serviços. Segundo a decisão judicial, a continuidade operacional é “imperativa de interesse público”.
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“A falência não implica encerramento imediato. Haverá uma fase de transição controlada, com gestores judiciais assumindo a operação e a Anatel supervisionando o processo”, explica Tomasi. “A empresa deverá ser vendida em bloco, garantindo que internet, telefonia e TV não sejam interrompidos.”
A Agência Nacional de Telecomunicações também reforçou que a conectividade será preservada durante a liquidação e a eventual transferência de ativos a novos operadores.
O colapso da Oi é resultado de uma combinação de fatores: gestão deficiente, desafios regulatórios e um modelo de negócio que se tornou obsoleto.
“O setor de telecom no Brasil é intensivo em capital e carrega obrigações pesadas de universalização e continuidade”, diz Tomasi. “A Oi dependia da venda de ativos e de endividamento para manter operações, o que se mostrou insustentável frente à evolução tecnológica e à concorrência mais ágil.”
Para Andreoli, a trajetória da empresa revela os limites do modelo tradicional de telecomunicações no país. “A Oi é um case study de como a rápida transformação tecnológica e as exigências de investimento constante podem superar empresas que não se adaptam a tempo.”
Impactos para o mercado de crédito
A falência da Oi também traz repercussões para o mercado financeiro e o ambiente de crédito corporativo.
“Esse caso reforça que a recuperação judicial não é garantia de sobrevivência. Investidores vão exigir planos mais realistas e governança mais sólida antes de financiar empresas endividadas”, avalia Andreoli.
Segundo Tomasi, a coordenação entre Judiciário e Anatel na condução do processo pode, por outro lado, mitigar riscos sistêmicos. “A preservação dos serviços essenciais mostra que o foco é proteger o usuário e garantir uma liquidação ordenada.”
A história da Oi expõe os dilemas de um setor estratégico que ainda busca equilíbrio entre investimento, regulação e sustentabilidade financeira.
“A privatização, por si só, não garante sucesso”, resume Tomasi. “Sem modelo viável, execução eficiente e alinhamento regulatório, até gigantes podem ruir.”
