A Eletrobras (ELET3) informa que, na última quarta-feira (11), ocorreu a liquidação dos títulos (bonds) da companhia emitidos no mercado internacional, no volume total de US$ 750 milhões (R$ 4,23 bilhões).
Segundo a Eletrobras, os recursos serão utilizados para o refinanciamento de dívidas.
Eletrobras (ELET3): Justiça considera improcedente ação contra privatização
A ação movida pela Abradin (Associação Brasileira de Investidores) contra a privatização da Eletrobras (ELET3) foi julgada improcedente pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A ação, iniciada em 2022, visava suspender todas as medidas relativas à privatização da Eletrobras (ELETR3), segundo comunicado divulgado ao mercado pela empresa de energia.
A alegação da Abradin era de que, na reestruturação da Eletrobras, a transferência de Itaipu Binacional e da Eletronuclear para a União, por meio da Enbpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), foi feita sem a devida contrapartida à empresa.
O pedido de liminar da associação foi indeferido em junho de 2022. Estudos técnicos feitos por empresa especializada e independente contava como pedido na ação da Abradin, segundo o “Valor”.
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Esses estudos seriam para avaliar o valor de mercado de Itaipu e Eletronuclear, “como condição à continuação do processo de reorganização societária e de desestatização da Companhia”.
Na decisão, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro disse não existir determinação legal ou normativa para que os estudos de avaliação fossem realizados. A decisão foi julgada no dia 14 de agosto e comunicada à Eletrobras no dia 26.
A Justiça ressaltou também que a avaliação feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi suficiente e atendeu aos parâmetros legais.
Por restrições legais que impedem a privatiação, Itaipu e Eletronuclear foram transferidas para a União, com a criação da Enbpar. A usina binacional é regida por um tratado firmado entre Brasil e Paraguai, que tem poder de lei.
No caso da Eletronuclear, o monopólio da geração de energia elétrica por fontes nucleares é da União, segundo o veículo de notícias.
