O Conselho de Administração da BME – Bolsa y Mercados Españoles Sistemas de Negociación S.A. aprovou, na última terça-feira (4), o pedido de deslistagem das ações da Eletrobras (ELET3) do Mercado de Valores Latino-Americanos (Latibex).
As ações da companhia brasileira deixaram de ser negociadas na quinta-feira (6) nesse mercado. O processo de deslistagem começou em janeiro.
No entanto, as ações da Eletrobras continuam a ser negociadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, e na NYSE (Bolsa de Nova York), conforme destacado pela companhia no comunicado relevante.
Eletrobras (ELET3) e União selam acordo com mudanças no Conselho
Após mais de um ano de intensas negociações, a Eletrobras (ELET3) e o governo federal chegaram a um acordo para encerrar a disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a limitação do poder de voto da União na empresa.
O acordo traz importantes definições sobre a governança da Eletrobras e sobre o futuro da usina nuclear de Angra 3.
Com a privatização da Eletrobras em 2022, a União manteve uma participação significativa de 43% no capital da companhia, mas teve seu poder de voto restrito a 10%, o que gerou questionamentos por parte do governo.
O novo entendimento possibilita que o governo federal recupere parte da sua influência na administração da empresa, sem reverter as diretrizes do processo de privatização.
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De acordo com o acordo, a União poderá indicar três dos dez membros do conselho de administração da Eletrobras e um dos cinco integrantes do conselho fiscal.
Antes da privatização, o governo ocupava cadeiras garantidas nesses órgãos, o que foi alterado com a reestruturação da empresa.
Em troca, o governo concordou em não questionar a cláusula estatutária que limita o direito de qualquer acionista ou grupo de acionistas a exercer votos superiores a 10% do capital votante da companhia.
Angra 3: Eletrobras reduz compromissos financeiros
Um dos principais aspectos da negociação envolve o futuro do projeto da usina nuclear de Angra 3.
O acordo firmado define que a Eletrobras não será mais obrigada a investir recursos bilionários na construção da usina. No entanto, a empresa manterá garantias financeiras de R$ 6,1 bilhões em relação aos financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal para o projeto.
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumirá a responsabilidade por desenvolver um novo modelo de viabilidade para a usina, levando em consideração fatores como equilíbrio econômico-financeiro, condições de financiamento e tarifas acessíveis ao consumidor.
Esse estudo será submetido a um novo processo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
