A Gol (GOLL54) comunicou ao mercado, na noite de quarta-feira (3), que a Corte Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York decidiu sobre o recurso que invalida uma disposição do plano de recuperação judicial da companhia.
A decisão questiona a liberação de determinadas reivindicações de credores e outras partes referentes à empresa, que poderiam ter sido apresentadas contra outros credores e partes relacionadas, conhecidas como “third party releases”.
Os “third party releases” são instrumentos comuns em planos de recuperação nos EUA — conhecidos como Chapter 11 —, embora o Office of the United States Trustee (OUST), agência governamental que atua em processos de falência, venha contestando esse tipo de dispositivo em diversos casos, segundo a Gol, de acordo com o Valor.
A aérea destacou que concluiu todas as transações de reestruturação previstas no plano de recuperação judicial e que suas operações e negócios seguem integralmente inalterados pela decisão da Corte Distrital.
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