O Deputado Estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo) está buscando a anulação da reunião do Conselho de Administração da Petrobras (PETR4) desta sexta-feira (24), que elegeu Magda Chambriard como CEO da estatal e membro do colegiado.
Siqueira havia entrado com um pedido, na véspera, para que a reunião desta sexta-feira fosse cancelada. Segundo ele, seria necessária uma nova eleição dos conselheiros que entraram no colegiado por voto múltiplo, pois a saída do ex-presidente da Petrobras (PETR4), Jean Paul Prates, levaria à saída de todos os membros eleitos pelo sistema de voto múltiplo.
Prates era presidente da estatal e ocupava um assento no conselho.
A assessoria jurídica de Siqueira apontou que, como o pedido foi feito na quinta-feira (23) e não recebeu uma decisão da Justiça, o deputado tentará entrar com um novo pedido para que a decisão desta sexta-feira seja anulada.
Não é a primeira vez que o deputado tenta o desmonte do colegiado. Segundo o “Valor”, na semana passada ele já havia entrado com um pedido para dissolver todo o conselho da petroleira em decorrência da saída de Prates. O pedido foi negado pela Justiça.
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A Petrobras (PETR4) comunicou, nesta quarta-feira (22), que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a solicitação da companhia para não precisar vender cinco refinarias e a TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil).
A estatal vinha tentando, desde 2023, renegociar os acordos firmados em 2019 no âmbito de investigações sobre os mercados de refino e gás.
A Petrobras (PETR4) informou ao Cade que os desinvestimentos estavam em desacordo com seu plano estratégico.
As refinarias mantidas como parte integrante do sistema da companhia serão a Repar, Refap, Rnest, Regap e Lubnor.
Em troca da decisão do Cade, a Petrobras (PETR4) deverá divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo de forma não-discriminatória.
