A Justiça Federal recusou um pedido de liminar que exigiria que a Petrobras (PETR4) convocasse uma AGE (assembleia geral extraordinária) para facilitar a nomeação de Magda Chambriard como presidente da empresa.
A decisão, obtida pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo).
Caso fosse aprovada, a medida atrasaria a transição na Petrobras (PETR4) e acarretaria um custo milionário à estatal devido à necessidade de uma nova assembleia, poucas semanas após a última reunião ordinária (AGO) realizada em 25 de abril.
O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi o responsável pela negativa.
Embora a decisão tenha sido registrada no sistema eletrônico da Justiça Federal apenas ontem, 17, ela foi proferida no início da noite de quinta-feira (16), um dia após o pedido do deputado.
No documento, o juiz também rejeitou a solicitação de análise da situação do conselheiro de administração Rafael Dubeux e de novo afastamento do presidente do conselho, Pietro Mendes.
Decisão apoia processo sucessório direto na Petrobras (PETR4)
A decisão em primeira instância fortalece a abordagem proposta pelos conselheiros da União e apoiada pelo jurídico da empresa para a sucessão na Petrobras (PETR4): a aprovação de Magda Chambriard como conselheira e sua nomeação como presidente pelo conselho, com posse imediata, dispensando a necessidade de uma assembleia de acionistas.
Esse método de sucessão foi comunicado ao mercado pela estatal na noite de 15 de maio.
Atualmente, o conselho aguarda apenas a aprovação da documentação de Chambriard pelos órgãos de governança interna da companhia, um processo que geralmente leva cerca de duas semanas.
A tese baseia-se no fato de que o ex-presidente da estatal, Jean Paul Prates, renunciou ao cargo sem ser destituído pelo conselho, permitindo que o colegiado escolha um substituto imediato.
A posse de Prates em janeiro de 2023 ocorreu da mesma maneira, sendo confirmada em uma AGO meses depois.