O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta sexta-feira (7), o julgamento sobre a incidência do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre lucros de empresas brasileiras no exterior. As informações são do “InfoMoney”.
O caso específico, que se refere a lucros de controladas e coligadas de companhias brasileiras, trata de controladas da Vale (VALE3) na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo.
O julgamento disputa R$ 22 bilhões, segundo estimativa da Receita Federal, valor que corresponde a um ano de não recolhimento e à devolução de impostos dos últimos cinco anos. Até agora, o placar está 1 a 1, em análise no plenário virtual que deve ser concluída na próxima sexta-feira (14), se não houver pedidos de vista ou destaque.
Perspectivas para decisão do STF preocupam União
Uma vez que a ação não tem repercussão geral, a decisão tomada no caso não vai precisar ser seguida automaticamente por instâncias inferiores em processos similares. Porém, a União está preocupada com o caso, já que ele pode alterar a jurisprudência do STF, que vem sendo favorável à União desde 2013.
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Segundo apuração do “Broadcast”, cerca de 40 ações do tipo tramitam na justiça neste momento. De acordo com nota da Receita Federal publicada em fevereiro de 2023, os impactos deste julgamento podem gerar cerca de R$ 142,5 bilhões, considerando os anos entre 2017 a 2021, e R$ 28,5 bilhões por ano no futuro.
A avaliação do STF gira em torno do artigo 7º de tratados do Brasil com outros países que evitam a bitributação. O tribunal discute se o artigo impede a Receita Federal de cobrar IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas de companhias brasileiras fora do país.
De acordo com os tratados, os lucros devem ser tributados no país onde a controlada está localizada, a menos que haja um estabelecimento permanente no Brasil.
