O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou novo prazo, agora de 30 dias, para que a Fundação Petrobras (PETR4) de Seguridade Social (Petros) instaure TCE (Tomada de Contas Especial) para a apuração de indícios de dano após aplicações realizadas entre 2012 e 2019, no valor total de R$ 53,03 milhões.
O caso envolve possíveis irregularidades relacionadas ao processo de aprovação inicial e de aportes adicionais do investimento “FIP Brasil Petróleo I”.
Essas eventuais irregularidades estariam ligadas à ausência de validação das premissas utilizadas para o cálculo da rentabilidade oferecida e à “deficiência na análise” de riscos, por exemplo.
Em 2023, o TCU já havia fixado o prazo de 90 dias para a instauração da TCE. Após a dilação desse prazo, não houve cumprimento. Com isso, segundo InfoMoney, o TCU aplicou multa de R$ 30 mil ao ex-presidente da Petros, Henrique Jäger. Agora, sob pena de “responsabilidade solidária de seus dirigentes”, a Petros deve seguir com o novo e improrrogável prazo de 30 dias.
Relembre: TCU apura supostas irregularidades em assembleia da Petrobras
O TCU (Tribunal de Contas da União) irá avaliaram em 23 de julho uma denúncia sobre possíveis irregularidades na decisão de realizar uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para a revisão do Estatuto Social da Petrobras (PETR4).
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Segundo o E-Investidor, estão sob o foco da Corte de Contas os critérios de indicação dos administradores da companhia. Além disso, a pauta desta semana também prevê a apreciação de auditorias envolvendo o contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campina (SP), e o processo de desestatização em que se acompanha a concessão da BR-324 e BR-116/BA/PE, entre Feira de Santana/BA e Salgueiro/PE, conhecida como Rota dos Sertões.
O site E-Investidor listou os principais processos na pauta
– Auditoria em contrato celebrado para realização das obras de engenharia da Fase I-B do contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP;
– Auditoria operacional nos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo, gás natural e mineração;
– Processo de desestatização em que se acompanha a concessão da BR-324 e BR-116/BA/PE, entre Feira de Santana/BA e Salgueiro/PE, conhecida como Rota dos Sertões.
