A Vibra Energia (VBBR3) comunicou nesta segunda-feira (6) que a União entrou com uma ação rescisória para revogar uma decisão judicial que havia garantido à empresa o direito a créditos bilionários de PIS/Cofins, conforme nota divulgada ao mercado.
Em setembro, a companhia anunciou que obteve uma decisão definitiva no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que negou os recursos da União às instâncias superiores, resultando na certificação do trânsito em julgado do processo.
Na ocasião, a Vibra destacou que os créditos tributários reconhecidos representavam um valor aproximado de R$ 4 bilhões em ativos.
“Agora, vai apresentar tempestivamente sua defesa na ação rescisória, a fim de manter seus créditos de PIS/Cofins e resguardar seus direitos, não alterados até o presente momento”, afirmou a empresa, em comunicado, nesta segunda-feira (6).
Vibra (VBBR3) para de pagar CRIs e preocupa mercado imobiliário
A Vibra Energia (VBBR3) interrompeu o pagamento dos aluguéis da sua atual sede no Edifício Lubrax, no Rio de Janeiro, em abril deste ano, o que tem gerado preocupação no mercado imobiliário.
Esses aluguéis são o lastro de dois CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) emitidos pela Opea Securitizadora e um CRI emitido pela Bari Securitizadora, que ainda estão em fase de pagamento. A inadimplência de abril foi confirmada por ambas em fatos relevantes publicados em maio de 2024.
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No total, a Vibra pretende evitar o pagamento de pelo menos R$ 427,8 milhões nos próximos sete anos, devidos aos investidores que compraram esses recebíveis.
Mais do que o “calote” anunciado, preocupa o fato de que a companhia tenta conseguir, via processo arbitral, o direito a interromper os repasses dos aluguéis.
Ao Estadão E-Investidor, Marcelo Fayh, analista independente de FIIs (fundos imobiliários) disse que “se os argumentos usados pela Vibra para não pagar os CRIs funcionaram, isso vai destruir todo o mercado imobiliário.
Fora isso, se tiver sucesso, a empresa que tinha uma estrada ‘asfaltada’ para conseguir crédito para novas operações, agora vai ter uma estrada de pedra”.
Em 14 de abril de 2011, ainda como “BR Distribuidora”, a companhia firmou um contrato de locação atípico, na modalidade “build to suit”, com a Confidere OGB Imobiliária e Incorporadora. Na prática, o documento estabelecia que a Confidere iria construir um edifício “sob medida” (build to suit) para a BR Distribuidora (atual Vibra).
