A Ambipar (AMBP3) venceu um recurso para manter o Rio de Janeiro como o foro competente para sua RJ (Recuperação Judicial), diz a decisão do desembargador Mauro Pereira Martins.
De acordo com o jornal Valor Econômico, a decisão antecipou os efeitos antes do julgamento final do recurso, reconhecendo a “competência do Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, para processamento, com a urgência que a natureza do rito requer. “
Os bancos credores ainda podem recorrer da decisão, por meio de agravo interno, para que o tema seja julgado pelo colegiado do tribunal.
Às 15h47 (horário de Brasília), os papéis da Ambipar avançavam 23,08% na B3, a R$ 0,32.
Segundo uma fonte, com a questão da competência definida, é esperada a decisão sobre o pedido de RJ em si. No momento, a Ambipar está protegida de execuções de credores por medida cautelar, visto que a recuperação ainda não foi referida.
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O desembargador apontou, em seu despacho, a necessidade de celeridade nas decisões em meio a processos de recuperação judicial, para que eventuais incertezas do mercado sejam mitigadas. Apontou que a companhia demonstrou ter presença relevante no Rio de Janeiro.
“Os elementos de prova documental produzidos até o presente momento processual dão conta de que o Grupo Ambipar, em que pese possua atuação em diversos países, com grande volume de atividades no Estado de São Paulo, concentra gestão e concretização de maior volume de negócios na capital fluminense”, conforme a decisão.
O despacho frisou ainda que todos o o material apresentado pelo companhia não foi rebatido por “qualquer outro elemento de prova produzido pelos credores interessados”. Em diversas ações, bancos credores estavam tentando levar o processo para São Paulo. Os credores argumentaram que a companhia estava simulando que o Rio de Janeiro era seu principal estabelecimento.
Ex-CFO pede perícia e apreensão de arquivos da Ambipar
O ex-diretor financeiro da Ambipar (AMBP3), João Arruda, protocolou na Justiça um pedido de busca e apreensão de documentos da companhia. Segundo o executivo, a ação visa permitir uma perícia independente e evitar a destruição de possíveis provas.
O movimento ocorre em meio ao conflito judicial entre Arruda e a Ambipar. A empresa acusa o ex-CFO de ter sido responsável por operações de derivativos cambiais que, segundo a administração, precipitaram a crise financeira do grupo. Com base nesse argumento, a Ambipar obteve em 25 de setembro, na Justiça do Rio de Janeiro, uma medida cautelar de proteção contra credores, preparatória para eventual recuperação judicial.
