A Justiça de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), o processamento da solicitação de recuperação judicial da Bombril. Na prática, isso possibilita o início da recuperação, que engloba R$ 332,8 milhões em dívidas. O administrador judicial escolhido foi a Laspro Consultores.
“[O juiz] deu sinal verde. Ele autorizou as empresas a entrarem em recuperação judicial [RJ]. Antes era só um pedido de RJ. Agora é a RJ para valer”, disse ao Valor o advogado Guilherme Marcondes Machado, do escritório Marcondes Machado Advogados.
Na mesma decisão, o juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, proibiu, por um prazo de 180 dias contados do deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer forma de retenção, penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão, bem como outras formas de constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da Bombril. A salvaguarda contra credores pode ser renovada após o término do prazo.
“Proíbo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial”, explicou a decisão.
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Em nota oficial, a empresa afirmou que vem passando por “contingências tributárias relevantes”, principalmente devido a autuações da Receita Federal por suposta ausência de recolhimento de tributos.
Esses tributos estariam relacionados a operações de aquisição de títulos de dívida estrangeiros, entre 1998 e 2001, pela Bombril e pelo grupo empresarial italiano Cragnotti Partners, controlador da empresa na época, como apurou o “Metrópole”
A Bombril também informou que o pedido de recuperação judicial tem o objetivo de ajustar a estrutura de endividamento, assegurar a continuidade operacional das atividades e proteger o caixa da empresa.
“Com a recuperação judicial, a companhia será capaz de manter sua capacidade operacional e reestruturar adequadamente seu passivo, por meio de um processo célere e com o menor impacto possível aos direitos dos credores e às atividades operacionais”, declarou a empresa.
