As ações da Braskem (BRKM5) dispararam nesta segunda-feira (20) após a Justiça de São Paulo condenar a Novonor (antiga-Odebrecht) a pagar uma indenização de cerca de R$ 5,5 bilhões à petroquímica.
Os papéis subiam 6,6% por volta das 10h25 (horário de Brasília), na contramão do Ibovespa, que cai nesta segunda (20). Proximo às 16h15 (horário de Brasília), as ações registravam alta de 3,65%, cotadas a R$ 19,89.
A Braskem (BRKM5) divulgou fato relevante sobre os detalhes da decisão judicial e seus impactos.
“A Braskem vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento que, em 17 de maio de 2024, em ação movida por José Aurélio Valporto de Sá Júnior e Geração Futuro L. Par. Fundo de Investimento em Ações em face de Novonor, com fundamento no art. 246 da Lei nº 6.404/76, o Juízo da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo julgou procedentes os pedidos para condenar a Novonor a indenizar a Braskem por danos materiais”, diz o comunicado.
Mais sobre a ação judicial envolvendo a Braskem (BRKM5) e Novonor
A condenação da Justiça veio no âmbito de uma ação por abuso de poder, movida em 2018 por dois minoritários da Braskem, um deles sendo o investidor Lírio Parisotto.
A decisão foi estabelecida em primeira instância, e os advogados da Novonor ainda poderão recorrer.
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O caso abre um precedente relevante na fiscalização, especialmente por parte dos minoritários. A ação por abuso de poder de controle é prevista no artigo 246 da Lei das SA – ela é considerada o mais poderoso instrumento que pode ser usado por minoritários para fazer a empresa ser indenizada por abuso do controlador. Isso porque uma controlada nunca moveria um processo contra seu controlador.
A ação alega que a Odebrecht passou do limite de seu controle de “forma abusiva”, gerando danos à Braskem em três situações.
A primeira foi o desvio de R$ 513 milhões do caixa da Braskem para o pagamento de propinas a executivos da Petrobras (PETR4). Essa informação se tornou pública após as investigações da Lava Jato.
A segunda, também por conta de corrupção, foi o pagamento de US$ 10 milhões que a empresa fez a detentores de seus ADRs.
Já a terceira seria o desembolso de R$ 3,1 bilhões em sanções pecuniárias que “não foram assumidas pelas controladoras e estão sendo suportadas exclusivamente pela Braskem, em detrimento de seu próprio patrimônio social, dos acionistas minoritários e demais stakeholders”, conforme disse o processo, de acordo com o “Brazil Journal”.
