A Zamp (ZAMP3), controladora do Burger King (BKBR3) no Brasil, foi condenada a pagar R$ 200 mil por publicidade enganosa, por conta do hambúrguer Whopper Costela.
Uma ação coletiva, movida em 2022 pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), alegava que o Burger King induzia o consumidor ao erro em relação à composição do sanduíche.
O lanche era produzido com paleta suína, não costela.
Com isso, o Ibedec pediu uma indenização de R$ 200 milhões e pagamentos de R$ 1 mil a cada consumidor que se sentiu lesado por danos morais individuais.
Conforme o artigo 73 do Código de Defesa do Consumidor, “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
No entendimento do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís – MA, a empresa de fast food fez “publicidade considerada enganosa por omissão, em razão de ter escondido tal fato dos consumidores do mencionado produto”, conforme antecipado pela “CNN”.
Notícias Relacionadas
Dividendos extraordinários
Petrobras (PETR4) aprova distribuição de R$ 20 bi em proventos
Do montante aprovado pela Petrobras, R$ 15,6 bilhões serão distribuídos como dividendos intermediários
Regulador dos EUA
Google (GOGL34) vai vender Chrome? Difícil, mas impacto seria significativo
Por volta das 14h36 (horário de Brasília), as ações com o ticker GOGL34 caíam 6,00%, sendo negociadas a R$ 80,32
Contudo, quanto aos danos morais individuais, o juiz acredita que não houve efetiva lesão ou humilhação que gerasse dor tão intensa que excedesse o aborrecimento.
Além disso, as movimentações realizadas pela empresa após tomar conhecimento do caso também influenciaram na decisão. A companhia divulgou uma contrapropaganda para deixar claro que o hambúrguer realmente não é produzido com costela e retirou o Whopper Costela de seu cardápio desde março de 2022.
Com isso, foi determinado que a Zamp terá de pagar uma indenização de R$ 200 mil, por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Zamp (ZAMP3), dona do Burger King, lucra 41% no lucro do 4TRI23
A Zamp (ZAMP3), responsável pelas redes de fast food Burger King e Popeyes, anunciou um lucro líquido de R$ 59,3 milhões no último trimestre, representando um aumento anual de 41,2%.
No mesmo período, a receita líquida total cresceu 2,1%, alcançando R$ 1,07 bilhão. Dessas receitas, R$ 989 milhões provieram das vendas do Burger King, mantendo-se estáveis em relação ao ano anterior, enquanto outros R$ 70 milhões foram gerados pela Popeyes, que teve seu melhor trimestre registrado, segundo a empresa.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 199,3 milhões, com um crescimento de 7,7% em relação ao ano anterior. A margem Ebitda aumentou 1 ponto percentual, atingindo 18,6%.
