Entidades do setor de construção pesada alertaram que o recente corte do orçamento público pode deixar R$ 2 bilhões em pagamentos de serviços rodoviários executados pendentes. A medida traz incertezas para as empresas e risco de paralisação de obras em andamento.
Nos últimos meses, representantes do setor já demonstravam preocupação com a insuficiência de recursos no orçamento do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para 2024.
No final de novembro, o órgão informou às associações, por meio de ofício, que estava em diálogo com o Ministério dos Transportes para buscar “suplementação e adequação necessárias”. À época, o Dnit projetava um limite de desembolso de R$ 1,4 bilhão para novembro e R$ 976 milhões para dezembro, valores destinados ao pagamento de obras, segundo o Valor Econômico.
Contudo, no início de dezembro, um novo decreto federal impôs cortes adicionais que impactaram diretamente o Dnit, pegando as empresas de surpresa. Danniel Zveiter, presidente da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), destacou a gravidade da situação.
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“Nunca houve um corte desses. Tiraram todo o limite de dezembro. Isso causa uma hecatombe, porque as empresas estão trabalhando. Vai ter obra que vai parar diante desse cenário de imprevisibilidade dos recebimentos”, afirmou Zveiter.
PEC do corte de gastos foi enviada ao Congresso; entenda o texto
O governo federal enviou a PEC do corte de gastos ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), confirmou a edição extra do Diário Oficial da União. A proposta elenca as medidas que devem ser tomadas para cumprir a meta do pacote de economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, destes, R$ 70 bilhões até 2026.
Entre as medidas, a proposta reforça o teto de remuneração para servidores públicos, com o objetivo de combater “supersalários”. Porém, ao contrário do esperado, mudanças nas regras da previdência dos militares não foram incluídas.
A PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, para entrar em vigor. Para cumprir a promessa de aprovar o texto ainda neste ano, o governo tem o tempo hábil de três semanas até o início do recesso parlamentar.
