A CVM (Comunicação de Valores Mobiliários) advertiu Henrique Constantino, membro da família fundadora da Gol, por desvio de poder enquanto membro do conselho de administração da companhia aérea. Julgamento foi realizado na terça-feira (11) e a sessão foi suspensa após pedido de vista do Diretor João Accioly.
Julgamento foi realizado na terça-feira (11) e a sessão foi suspensa após pedido de vista do Diretor João Accioly. Segundo o relatório, foram feitos pagamentos na ordem dos R$ 4 bilhões. Com informações do Infomoney.
Após analisar o caso, Marina Copola, diretora da CVM, votou pela condenação de Henrique Constantino a ser inabilitado temporariamente, por cinco anos, do exercício do cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta.
Entenda o caso
O processo foi iniciado pela SEP (Superintendência de Relações com Empresas) em outubro de 2016, quando foram divulgadas notícias sobre indícios de que a família Constantino teria pagado propinas para o deputado “E.C.” por meio da Gol e de outras empresas sob seu controle, mediante transferências a sociedades vinculadas ao parlamentar, dissimuladas como contrapartida pela prestação de serviços.
Após a denúncia, a Gol alegou que passou a apurar passou a apurar despesas realizadas entre 2012 e 2013 relativas à contratação da Gdav e da Jesus.com, relacionadas a E.C., que foi feita pela A.B. Publicidade, agência responsável pela intermediação dos serviços publicitários da Companhia, e da Viscaya, relacionada a L.F., que estaria envolvido no pagamento de propinas a agentes públicos, em contrapartida à obtenção de liberação de financiamentos junto ao Fundo de Investimento do FGTS –FIFGTS.
As operações conduzidas, incialmente, de maneira interna e compliance, constataram que as contratações foram feitas sob influência de Henrique Constantino, que renunciou ao seu cargo no conselho de administração em julho de 2016.
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Após os resultados preliminares, foi aberta uma investigação independente, que constatou que outras duas empresas teriam sido contratadas sob a influência de Constantino: a Henber e a Objetiva. Os gastos totalizam R$4.914.857,50
A defesa de Constantino chegou a argumentar que determinar que os documentos usados na acusação seriam inválidos, como o relatório realizado pela firma independente e apresentado pela Gol à SEC (Securities and Exchange Comission). Neste caso, o argumento usado pela empresa foi de que o relatório foi elaborado por um escritório estrangeiro e por estar em língua inglesa, sem tradução juramentada.
A defesa afirmou ainda que Constantino não teria alçada para decidir isoladamente sobre as transações investigadas. Ele teria apenas “encaminhado a apresentação enviada pelas contratadas à área responsável pela análise dentro da Companhia, com vistas a averiguar o interesse na contratação”, de modo que não teria “qualquer ordem de contratação, tampouco estipulação de preço por parte do acusado”.
Em dezembro de 2021, chegou a apresentar uma proposta de termo de compromisso, que teve contraproposta do Comitê de Termo de Compromisso, com o qual o réu concordou parcialmente. Contudo, o comitê não aceito a nova proposta do réu.
No seu voto, a diretora Marina Copola destacou que o executivo usou da sua influência para pagamentos a empresas relacionadas a entres públicos para obter vantagens indevidas.
“Valeu-se da estrutura da Gol para atender interesses pessoais e de terceiros”, disse Copola, frisando que o executivo combinava a posição de membro do Conselho de Administração com a de membro da família fundadora da companhia.
