O número de empresas em recuperação judicial em busca de negociar dívidas tributárias com a União – a chamada transação – mais que dobrou em dois anos.
De janeiro de 2021 a dezembro de 2023, o percentual da dívida ativa da União regularizada de empresas em reestruturação – de 11,34% a 25,32%, o equivalente a R$40,5 bilhões, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Atualmente, já são mais de R$50 bilhões regularizados por meio da transação, destacou Filipe Aguiar, coordenador nacional de falência e recuperação judicial da PGFN, ao Valor Econômico.
Recuperação judicial: transação da Avibras é case de sucesso
A Avibras Indústria Aeroespacial, uma das maiores empresas de defesa do Brasil, por meio da transação, pagará apenas R$63 milhões de passivo fiscal – antes R$386 milhões.
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O pedido de recuperação judicial foi feito em março de 2022, quando também anunciou a demissão de 420 funcionários, de um total de 1.500. Essa é a terceira reestruturação da Avibras, que passou por uma concordata nos anos 90 e a primeira recuperação judicial em 2008.
No fim de fevereiro, com base na decisão favorável à recuperação judicial, a Avibras conseguiu uma liminar na Justiça contra a eliminação da empresa, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em uma seleção pública de R$ 190 milhões (processo nº 1008073-21.2024.4.01.3400).
Transação tributária é utilizada em casos de autofalência
A transação também começa a ser utilizada em casos de empresas que declaram autofalência.
No caso da Atlantic Veneer Brasil, após a avaliação dos ativos da massa falida da empresa, foram identificados R$60 milhões bloqueados em uma penhora fiscal. De R$73 milhões, a dívida fiscal caiu para R$28 milhões pagos à vista.
