Com o intuito de preservar a concorrência no Brasil, o Ministério da Fazenda irá propor uma regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, mais conhecida como big techs. Na proposta, está incluída até a criação de obrigações específicas para cada uma dessas plataformas.
Com o movimento, é possível que seja necessário complementar a legislação atual, visto como insuficiente para lidar com os desafios impostos econômicos pelas big techs, que cresceram muito em poder econômico e em relevância na vida da população brasileira nos últimos anos. Segundo “O Globo”, a proposta da Fazenda não trata de regras para conteúdo de qualquer tipo.
A ideia é estabelecer regras adicionais para as gigantes do setor, sob o direcionamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que atuaria como regulador das big techs.
Atualmente, o órgão de defesa da concorrência no Brasil intervém quando identifica alguma medida que prejudica o equilíbrio dos mercados.
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Haddad sobre pasta econômica: ‘papel da Fazenda não é só técnico’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou que a pasta, além de pensar na economia em si, também precisa estabelecer relações políticas. “O papel da Fazenda não é só técnico, é preciso construir a saída política, e nós temos tido êxito nessa construção, tanto com o governo como um todo quanto com o Congresso Nacional”, afirmou.
Segundo Haddad, mesmo que o Congresso não atenda 100% das demandas da pasta econômica, a entidade tem “se debruçado sobre todas elas e atendido na medida do politicamente aceitável para ele”. Para o ministro, essa dinâmica é positiva.
Durante o encerramento da Safra Brazil Conference 2024, Haddad também pontuou que estão ocorrendo diversas mudanças na postura do poder Judiciário.
“Nós temos introduzido no Brasil o princípio do consequencialismo. Ou seja, as decisões judiciais têm que considerar as consequências econômicas. Não é só uma questão formal, é preciso ‘pesar’ o que vai acontecer com toda a sociedade se uma determinada questão for julgada desta ou daquela maneira”, declarou o petista.
