Investidores que compraram imóveis enquadrados no programa HIS (Habitação de Interesse Social), em um empreendimento da construtora Vitacon, em Moema, na zona sul de São Paulo, afirmam ter sido enganados e lesados pela empresa, que teria vendido as unidades como um “investimento de alta rentabilidade”, sem explicar as restrições das moradias sociais.
O grupo de investidores relatou que os imóveis foram vendidos com promessas de locação de curta duração via HOUSi, empresa ligada à Vitacon. Após descobrir as limitações no negócio, os compradores se organizaram em grupos e cogitaram uma ação coletiva contra a construtora. A denúncia chegou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga irregularidades na venda de HIS em São Paulo.
Advogados relatam que, caso comprovada a falta de informação, pode haver responsabilização por perdas e danos. Por sua vez, a Vitacon pode constar que os investidores assinaram os contratos que citavam tais restrições, levando o caso para uma disputa de provas sobre o processo de transparência na hora da venda.
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Durante a sessão da CPI, em São Paulo, o fundador da Vitacon, Alexandre Frankel, permaneceu em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. A postura no ambiente reforçou a repercussão do caso e intensificou o debate sobre a transparência e responsabilidade entre investidores e desenvolvedores imobiliários.
Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu um caráter protetivo ao consumidor, limitando a 25% a retenção em distratos e devolvendo 75% dos valores investidos.
