A Meta (M1TA34) comunicou à AGU (Advocacia-Geral da União) que responderá dentro do prazo às questões sobre as alterações na política de checagem das publicações de usuários. A mensagem foi enviada por meio do escritório Tozzini Freire Advogados, na tarde desta segunda-feira (13), confirmando o recebimento da notificação extrajudicial pela empresa e informando o cumprimento do prazo, que se encerra hoje.
A Meta (M1TA34), responsável pelo Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, recebeu a notificação extrajudicial na última sexta-feira (10). O documento solicitava esclarecimentos sobre as mudanças no programa de checagem de fatos nas redes sociais da empresa, estabelecendo um prazo de 72 horas para envio das informações.
Segundo a AGU, a resposta será analisada pela equipe da PNDD (Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia) e discutida em uma reunião que deverá ocorrer ainda esta semana, com a participação de representantes do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) e Secom/PR (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, decidirá quais serão os próximos passos em relação ao tema.
A AGU questionou à Meta quais medidas estão sendo adotadas para proteger os direitos fundamentais e coibir a violência de gênero, além de abordar questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, transfobia, suicídio e discurso de ódio, entre outros tópicos, como informou o “Valor”.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com Emmanuel Macron, presidente da França, nesta sexta-feira (10). A Secom (Secretaria de Comunicação Social) informou que a conversa durou 30 minutos, sendo um dos tópicos a recente decisão de Mark Zuckerberg, CEO da Meta (M1T34), em acabar com o sistema de checagem de fatos nas redes sociais da empresa, e Lula aproveitou para elogiar manifestações do governo francês sobre o tema.
“Eles [Lula e Macron] concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas. Ambos consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de ‘fake news’ coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos”, explicou a Secom em nota à imprensa.
Um comunicado recente do governo francês enfatizou que o país está “vigilante” e “empenhado” em garantir que a Meta, juntamente com outras plataformas, cumpra as suas obrigações legais.
