O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do escritório Pinheiro Neto têm 24 horas para comprovar a regularidade do contrato para atuar na defesa da rede social X (antigo Twitter) nos processos em andamento na corte.
Para Moraes, enquanto não houver comprovação de que a contratação foi feita por meio de um representante legal do X no país, os advogados não podem ser constituídos. A empresa é propriedade do bilionário Elon Musk.
O escritório disse nos autos que a companhia é sua cliente. Contudo, declarou que é apenas o escritório de advocacia, não o representante legal do X no Brasil, conforme exigido pelo Supremo.
Em meio ao cenário envolvendo a empresa, Moraes determinou que os advogados apresentassem os documentos da Junta Comercial com a constituição regular do X no Brasil, com a indicação de seu representante no país, bem como quem tem amplos poderes no país, inclusive para a nomeação de advogados.
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O ministro apontou que não há qualquer prova de regularidade da representação do X no Brasil em território nacional, além de não ser reconhecido a “licitude da constituição de novos advogados”, como informado o “Valor”.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi um dos que voltou a postar no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira (18), após a plataforma ser liberada para a maioria dos usuários.
Bolsonaro criticou o bloqueio da rede social, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, e agradeceu parte da população pelas manifestações contrárias ao que classificou como “censura”.
“Parabenizo a todos pela pressão que fazem as engrenagens circularem na defesa da democracia no Brasil. Desistir não é uma opção e os senhores é que alimentam um futuro próspero a nosso país. Nos últimos dias, os brasileiros testemunharam acontecimentos que lançaram ainda mais luz sobre os graves retrocessos à liberdade no Brasil”, escreveu Bolsonaro.
