O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Paper Excellence agiu de má-fé no processo referente à disputa pelo controle da Eldorado Celulose contra a J&F Investimentos.
Marques rejeitou os pedidos que visavam permitir a transferência do controle da Eldorado para a empresa indonésia. A decisão, datada de 13 de outubro de 2024, está disponível na íntegra em formato PDF (182 kB).
A Paper Excellence tentava anular uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região que impediu a transferência de controle da Eldorado. Para isso, a empresa indonésia apresentou duas reclamações ao STF, ambas contestando a resolução do TRF.
As reclamações, que tramitam sob segredo de justiça, foram inicialmente atribuídas ao vice-presidente do Supremo, Edson Fachin, que se declarou impedido de analisar a situação. Posteriormente, o caso foi redistribuído para Nunes Marques.
“Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”, afirmou o ministro.
Aproximadamente uma hora após a remessa das reclamações a Nunes Marques, a Paper Excellence solicitou a desistência dos dois pedidos.
“Embora a desistência das ações seja facultada outorgada aos litigantes, não pode servir de escudo para a prática de atos configuradores de má-fé processual”, completou.
Paper Excellence x J&F: entenda disputa
A Eldorado se destaca como uma das principais produtoras de celulose no Brasil, operando uma fábrica em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde realiza exportações para 40 países.
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A empresa foi fundada em 2010 pelo Grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em 2017, a J&F Investimentos firmou um acordo para vender 100% das ações da Eldorado Celulose para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões.
A transação resultou na transferência de 49,41% das ações para a empresa indonésia, mas o restante do contrato não foi finalizado.
A contenda entre J&F e Paper Excellence teve início em 2018, quando o contrato de um ano da Paper Excellence para adquirir a totalidade das ações da Eldorado expirou, levando a questões que foram inicialmente abordadas em tribunal de arbitragem e, posteriormente, também judicialmente.
Em 2021, o processo de arbitragem favoreceu a Paper Excellence, que obteve a determinação de que a J&F era obrigada a vender 100% da Eldorado.
Contudo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu o processo até que uma ação popular relacionada à venda da Eldorado fosse decidida.
Esta ação questiona a aquisição, alegando que a Paper Excellence não solicitou as autorizações necessárias do Congresso e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a compra e arrendamento de terras por estrangeiros.
