A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou a interrupção de um contrato celebrado entre a Petrobras (PETR4) e o Grupo Unigel (Proquigel Química) devido a suspeitas de irregularidades graves. Esse contrato foi considerado economicamente desfavorável, com estimativas de perdas de R$ 487,1 milhões em oito meses.
O parecer foi emitido pela unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração do tribunal e ainda aguarda aprovação do relator do caso, o ministro Benjamin Zymler. Essa suspensão vigorará até que o tribunal decida sobre as questões levantadas.
O contrato em análise foi firmado em 29 de dezembro do ano passado, no valor de R$ 759,2 milhões, com uma vigência de 240 dias, seguindo o modelo “tolling”, que envolve a industrialização por encomenda.
Essa operação implicaria a Petrobras (PETR4) em fornecer gás e receber fertilizante, assumindo os custos de uma operação deficitária. O acordo diz respeito às fábricas localizadas em Sergipe e na Bahia, anteriormente propriedade da petrolífera e arrendadas ao Grupo Unigel em 2019.
Essas fábricas, operantes desde 2013 e capazes de atender a 14% da demanda nacional de ureia, registraram resultados financeiros majoritariamente deficitários entre 2013 e 2017. No entanto, após a decisão de descontinuar suas atividades no setor de produção de fertilizantes em 2018, a diretoria executiva da Petrobras (PETR4) optou por colocá-las em hibernação.
Uma análise preliminar do tribunal identificou falhas na justificativa para a realização do contrato e problemas na avaliação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado.
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TCU aponta decisão unilateral e riscos financeiros
Os técnicos ressaltaram que a decisão de contratação foi tomada por um único diretor, e o contrato foi assinado por um gerente executivo subordinado a ele, sem o envolvimento efetivo das instâncias superiores da Petrobras. Esse contrato, segundo eles, excedeu os limites de decisão estabelecidos pela empresa.
Além disso, os técnicos enfatizaram que o contrato apresenta indícios de ser deficitário e carece de uma demonstração clara dos benefícios para a Petrobras. Eles também apontaram para a frágil situação econômica do Grupo Unigel, o que aumenta a complexidade e os riscos do negócio.
Embora a unidade técnica tenha solicitado a suspensão anteriormente, o relator optou por aguardar o diálogo com as empresas antes de tomar uma decisão.
Petrobras (PETR4): TCU cobra explicação de contrato com Unigel
No ínicio de fevereiro, o TC havia solicitado para que a Petrobras (PETR3;PETR4) explicasse a assinatura do contrato com a Unigel fechado no final do ano passado, para produção de fertilizantes nas duas fábricas da petroleira que estão arrendadas para a empresa, na Bahia e em Sergipe.
Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União) a negociação pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da estatal, de acordo com estimativas dos técnicos da Corte, conforme revelou o jornal “O Globo”.
De acordo com a decisão, o contrato de produção de fertilizantes foi assinado apesar de, em 2023, as duas fábricas terem sido hibernadas pela Unigel, que passa por dificuldades financeiras. Os contratos de arrendamento foram fechados em 2019, durante o governo Bolsonaro.
