O Procon ( Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) do estado de São Paulo multou a multinacional Nestlé em R$13 milhões de reais por propaganda enganosa. A companhia notificada nesta quarta-feira ainda pode recorrer da infração.
Segundo o órgão regulatório, a empresa veiculava no mercado, produtos que não continham ingredientes anunciados na embalagem. O fato é caracterizado como irregular segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
A incoerência foi observada na embalagem dos biscoitos Nefit Aveia e Mel e Nesfit Leite e Mel, além do Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. Segundo o órgão, nenhum dos produtos continha mel e induziu o consumidor ao erro.
O produto alega ter mistura de creme de leite, cuja composição é mistura de UHT de creme de leite e soro de leite, com destaque na rotulagem frontal da marca “Nestlé Creme de Leite”, também foi incluída no pacote de autuações feitas pelo órgão de defesa.
A Nestlé ainda pode recorrer da multa, calculada de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a Nestlé afirma que “cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos. Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a “Mistura de Creme de Leite”, que não é comercializada pela companhia desde 2023. A Nestlé apresentará sua defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor“.
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