O provedor de internet via satélite Starlink, propriedade do bilionário Elon Musk, comunicou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que não cumprirá a ordem judicial, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para bloquear a plataforma de mídia social X no Brasil até que suas contas locais sejam desbloqueadas.
A Anatel confirmou a informação à agência de notícias “Reuters” nesta segunda-feira (2), após seu diretor, Carlos Baigorri, declarar à TV Globo que havia recebido um comunicado da Starlink, que possui mais de 200 mil clientes no Brasil, e o encaminhou ao STF.
Na semana passada, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que todas as operadoras de telecomunicações do país bloqueassem o X, que também é propriedade de Musk, por não ter indicado um representante legal no Brasil.
A medida também levou ao congelamento das contas bancárias da Starlink no Brasil. A companhia é uma unidade da SpaceX, empresa de foguetes liderada por Musk. O bilionário reagiu à medida chamando Moraes de “ditador”.
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A decisão de congelar as contas da Starlink é decorrente de uma disputa separada sobre multas que o X foi condenado a pagar por não ter entregado alguns documentos. Segundo o “InfoMoney”, o STF não quis comentar o assunto.
Starlink diz que, ‘se necessário’, prestará serviços gratuitamente
Após a notícia de que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil, a companhia emitiu uma nota nesta quinta-feira (29), declarando que, se achar necessário, “continuará prestando seus serviços gratuitamente aos seus clientes”.
O bloqueio das contas da Starlink no Brasil foi uma decisão tomada por Moraes como uma tentativa de garantir o pagamento das multas impostas à rede social X. As duas companhias são propriedade do bilionário Elon Musk.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas impostas — inconstitucionalmente — contra a X, uma empresa que não é filiada à Starlink”, disse a empresa em comunicado oficial.
