O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender o julgamento sobre a homologação do acordo entre a Axia Enegia (ex-Eletrobras) e a União no âmbito da ação que trata da delimitação de 10% no poder de voto da companhia. Decisão foi tomada para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, que não estava na sessão. O placar está em 5 a 4.
De acordo com o Estadão Conteúdo, via, Money Times, o julgamento será retomado na próxima semana, em 11 de dezembro.
Os juízes estão divididos entre homologar integralmente ou parcialmente os termos da conciliação. Até então, cinco magistrados – Kássio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – votaram a favor da homologação total do acordo.
O ministro Alexandre de Moraes pediu para a homologação parcial do acordo que amplia os assentos da União nos conselhos da empresa. Quanto aos outros termos, Moraes não rejeita, mas afasta a possibilidade jurídica de analisar. Voto do ministro foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
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Dino destacou no seu voto que a diferença do voto de Alexandre de Moraes em comparação com o de Nunes Marques é meramente jurídica. . “Quanto ao resultado, não diverge, mas no caso do ministro Alexandre, ele buscou privilegiar uma regra legal”, afirmou.
Relembre situação
A ação em questão foi ajuízada pela AGU (Advocacia-Geral da União) em 2023, questionando a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo queria poder proporcional à participação na empresa, de 43%.
Em fevereiro de 2025, a atual Axia e a União apresentaram um acordo que mantém o teto de 10%, mas amplia de sete para 10 o número de cadeiras ocupadas pela União no conselho de administração e garante mais uma cadeira no conselho fiscal. Em contrapartida, a Axia é desobrigada de aportar recursos para a construção da usina nuclear Angra 3.
