O TikTok e sua companhia controladora, ByteDance, enfrentarão uma audiência judicial importante na segunda-feira (16), nos EUA, em meio a uma batalha legal que tenta bloquear uma lei que pode proibir o aplicativo no país, onde detém 170 milhões de usuários ativos.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá os argumentos orais sobre a contestação legal, colocando o futuro do TikTok — de propriedade chinesa — no centro das últimas semanas antes da eleição presidencial de 2024.
Tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no TikTok, como parte de um esforço para conquistar candidatos mais jovens.
O TikTok e a ByteDance argumentaram que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos. A defesa das companhias afirmou, de acordo com o “InfoMoney” , que a ação se trata de “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
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EUA: governo processa TikTok por violar privacidade
O TikTok foi processado pelo Departamento de Justiça dos EUA por supostamente coletar dados de crianças, violando a lei federal de privacidade on-line. A medida ocorre três meses após a plataforma de vídeos processar o governo norte-americano por uma lei que poderia proibi-la no país.
No processo aberto no tribunal federal da Califórnia, a Justiça dos EUA alega que o aplicativo, controlado pela empresa chinesa ByteDance, não realizou atualizações para assegurar que não estava coletando dados após chegar a um acordo com a FTC (Comissão Federal de Comércio) em 2019.
Por esse acordo, o TikTok concordou em pagar US$ 5,7 milhões por não obter o consentimento dos pais antes de coletar informações sobre crianças menores de 13 anos, conforme exigido pelo Children’s Online Privacy Protection Act. O estatuto de 1998 limita a forma como sites e serviços on-line podem coletar, divulgar e usar informações de crianças.
