O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com unanimidade uma parceria entre as distribuidoras de gás de cozinha Ultragaz, do grupo Ultrapar, e Supergasbras para a construção de um terminal de GLP em Pecém (CE).
De acordo com a Reuters, via Money Times, o negócio já havia recomendação de aprovação sem restrições pela Superintendência do Cade em 2023. Contudo, a rival Grupo Edson Queiroz pediu uma analise mais aprofundada, alegando preocupações sobre impactos à concorrência do projeto, que se dará por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).
O relator do caso, Gustavo Augusto de Lima, afirmou, através de seu voto, que a operação – com investimentos de cerca de R$ 1 bilhão – traz riscos concorrenciais, mas ponderou que as próprias empresas sugeriram mecanismos mitigadores que devem ser cumpridos sob pena de revisão da decisão de aprovar a SPE.
“As requerentes não negam os riscos e concordam em mitigá-los”, disse Augusto. “É um caso de aprovação sem restrições, mas a premissa é o compromisso das empresas” de cumprirem as medidas sugeridas.
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Entre as ações para mitigar os efeitos negativos contra a concorrência estão a abertura e acesso a terceiros para uso do terminal, separação da estrutura de governança da SPE em relação às empresas parceiras, garantia de que o terminal poderá operar GLP resfriado, de longo curso, e GLP transportado via cabotagem e permissão para interconexão das infraestruturas de transporte de GLP a partir do novo terminal.
Ultrapar (UGPA3) critica proposta da ANP para mudar regras do gás de cozinha
A Ultrapar (UGPA3), controladora da Ultragaz, criticou nesta quinta-feira (14) a proposta da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para flexibilizar regras na distribuição de gás de cozinha.
As mudanças permitiriam o envase fracionado de botijões e o fim da exclusividade de marca no abastecimento, hoje restrito às empresas proprietárias dos recipientes.
“A gente quer que a regulação evolua, não retroceda”, disse o presidente da Ultragaz, Tabajara Bertelli, em teleconferência sobre os resultados do segundo trimestre.
